Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SyncFlow ("Plataforma"), operada por Nossa Inscrição, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Plataforma é um sistema de gestão de inscrições para eventos esportivos que conecta organizadores de competições a atletas participantes. Os serviços incluem:

• Cadastro e gerenciamento de eventos esportivos por organizadores
• Inscrição de participantes em competições
• Processamento de pagamentos via gateway integrado (Asaas)
• Emissão de comprovantes e gerenciamento de vagas

3. Cadastro e Conta

Para utilizar funcionalidades completas da Plataforma, você deverá criar uma conta. Ao se cadastrar, você declara que:

• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
• Você é maior de 18 anos ou possui autorização de responsável legal
• Manterá a segurança de suas credenciais de acesso
• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Organizadores de Eventos

Organizadores que cadastram eventos na Plataforma declaram e garantem que:

• Possuem legitimidade para organizar o evento anunciado
• Todas as informações do evento (data, local, categorias, valores) são precisas
• Cumprirão com todas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao evento
• A Plataforma atua apenas como intermediadora, não sendo responsável pela execução do evento

Uma taxa de comissão será retida pela Plataforma sobre cada inscrição paga, conforme acordado no momento do cadastro do organizador.

5. Participantes (Atletas)

Ao se inscrever em um evento, o participante declara que:

• Está ciente das regras, categorias e valores do evento
• Possui condições físicas adequadas para a modalidade escolhida
• Aceita os termos e regulamento específico do evento, quando aplicável
• Compreende que o cancelamento de inscrição está sujeito à política de estorno do organizador

6. Pagamentos e Estornos

Os pagamentos são processados por meio do gateway Asaas. A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito. Política de estorno:

• Solicitações de estorno devem ser direcionadas ao organizador do evento
• A Plataforma poderá intermediar estornos quando o evento for cancelado ou arquivado pelo organizador
• Prazos e condições de estorno seguem as regras do gateway de pagamento utilizado

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a design, código-fonte, textos, gráficos e marcas, é de propriedade exclusiva da Nossa Inscrição ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não nos responsabilizamos por:

• Eventos cancelados, adiados ou modificados pelos organizadores
• Lesões, acidentes ou quaisquer danos decorrentes da participação em eventos
• Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas
• Conteúdo cadastrado pelos organizadores ou participantes

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio da Plataforma. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.